CLARISSE A.M. FIGUEIRA

PR nomeia como administradora não executiva do BNA angolana envolvida no “Panama Paper’s”

Panama Papers (em portuguêsDocumentos do Panamá) são um conjunto de 11,5 milhões de documentos confidenciais de autoria da sociedade de advogados panamenha Mossack Fonseca que fornecem informações detalhadas de mais de 214 000 empresas de paraísos fiscais offshore, incluindo as identidades dos acionistas e administradores. Nos documentos são mencionados chefes de estado em exercício de cinco países, nomeadamente ArgentinaIslândiaArábia SauditaUcrânia e Emirados Árabes Unidos, para além de outros responsáveis governativos, familiares e colaboradores próximos de vários chefes de governo de mais de outros quarenta países, incluindo África do SulAngolaBrasilChinaCoreia do Norte,  FrançaÍndiaMalásiaMéxicoPaquistãoReino UnidoRússia e Síria,[2] bem como de 29 multimilionários entre a lista das 500 pessoas mais ricas do mundo segundo a revista Forbes.[3][4]

O recurso a empresas offshore não é por si só ilegal nas jurisdições em que estão registradas. No entanto, durante a investigação os jornalistas verificaram que algumas das companhias de fachada mencionadas nos documentos podem ter sido usadas para fins ilegais, incluindo fraudetráfico de droga e evasão fiscal.[5]

O conjunto de documentos, que totaliza 2,6 terabytes de dados e abrange um intervalo de tempo entre a década de 1970 e o início de 2016, foi enviado por uma fonte anónima para o jornal alemão Süddeutsche Zeitung em 2015 e, posteriormente, para o Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação, com sede em Washington.[6] Os documentos foram distribuídos e analisados por cerca de quatrocentos jornalistas em 107 órgãos de comunicação social em mais de oitenta países. As primeiras notícias sobre o caso, assim como 149 dos próprios documentos,[7] foram publicadas em 3 de abril de 2016.[1] Entre outras revelações planeadas, a lista completa das empresas será divulgada no início de maio do mesmo ano.[8]

Contexto

Mossack Fonseca é uma sociedade de advogados panamenha fundada em 1977 por Jürgen Mossack, filho de um agente da CIA nascido na Alemanha, e por Ramón Fonseca, um romancista e advogado panamenho.[9] A empresa tem mais de quinhentos funcionários em mais de quarenta escritórios em todo o mundo, incluindo três na Suíçae oito na China.[9] A sociedade administra empresas offshore e oferece serviços de gestão de capital, atuando em nome de mais de 300 000 empresas.[10] A sociedade trabalha com as maiores instituições financeiras do mundo, como o Deutsche BankHSBCSociété GénéraleCredit SuisseUBS e o Commerzbank.[9] Antes da fuga de informação dos documentos do Panamá, o Economist descrevia a empresa como líder no discreto sector das finanças offshore.[11]

ABC australiana descreve o funcionamento da sociedade: “através de complexas estruturas de companhias de fachada e contas fiduciárias, os serviços da Mossack Fonseca permitem aos seus clientes atuar por trás de uma parede de sigilo, muitas vezes impenetrável. O êxito da Mossack Fonseca reside numa rede global de contabilistas e bancos de prestígio que contratam a sociedade para gerir as finanças dos clientes abastados. Os bancos são o principal motor por trás da criação de empresas opacas em paraísos fiscais. Grande parte do trabalho da sociedade é perfeitamente legal e benigno. Mas, pela primeira vez, esta fuga de informação permite-nos perceber o seu funcionamento interno, trazendo alguma luz a um negócio que permite aos operadores grande margem de manobra.”.[12]

Mais de um ano antes da fuga ter sido anunciada, o jornal alemão Süddeutsche Zeitungrecebeu documentos de uma fonte anónima relativos às atividades da sociedade Mossack Fonseca.[1] Os dados tiveram que ser indexados de forma sistemática. Isto foi feito através do software Nuix, usado também por investigadores internacionais. Os documentos foram introduzidos em computadores de elevado desempenho para reconhecimento ótico, de modo a digitalizar o texto. Foi então compilada uma lista de pessoas relevantes que foi cruzada com a informação dos documentos. O passo seguinte na análise será a ligação entre pessoas, papéis, o fluxo do dinheiro e a legalidade dos processos.[1]

Conteúdo

Os dados divulgados consistem em 11,5 milhões de documentos criados entre a década de 1970 e o início de 2016 pela sociedade de advogados panamenha Mossack Fonseca, que o jornal The Guardian descreve como sendo a quarta maior sociedade de advogados offshore do mundo.[13] Os dados, no total de 2,6 terabytes, contemplam informação sobre 214 488 entidades offshore relacionadas com governantes e funcionários do governo.[14]Os documentos foram revistos por jornalistas de mais de 80 países.[13]

Os dados consistem essencialmente em emails, ficheiros PDF, fotografias e excertos de uma base de dados interna da Mossak Fonseca. São relativos a um intervalo de tempo entre a década de 1970 e a primavera de 2016. Os Panama Papers fornecem dados de mais de 214 000 empresas. Existe uma pasta para cada empresa de fachada que contém emails, contratos, transcrições e documentos digitalizados, num total de 4 804 618 emails, 3 047 306 ficheiros em formato de base de dados, 2 154 264 PDFs, 1 117 026 imagens, 320 166 ficheiros de texto e 2142 ficheiros de outros formatos.[1]

 

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