LUÍZ ARAÚJO*

Subsídio à gesta da união da oposição angolana

Ousar o verbo postulando a democratização duma sociedade (mesmo se é sempre um importante subsídio preparatório da sociedade para a sua libertação) não basta para que resulte nesse desenvolvimento político. A elaboração e divulgação de postulados libertários apenas sistematiza e socializa aspirações que só são materializáveis pelo movimento da sociedade nesse sentido.

No caso angolano, essa transformação política há muito que exige a criação duma estrutura de acção unida da sociedade, liderada por uma elite política capaz de conceber e implementar uma estratégia à altura desse desafio.

1 – O CONTEXTO POLÍTICO E SOCIAL EM SINTEZE

Nos dias que correm a maioria das angolanas e angolanos está excluída dos rendimentos da agenda de “desenvolvimento” da ditadura endocolonialista. A maioria das cidadãs e cidadãos angolanos sobrevive em condições de extrema pobreza. Não é, efectivamente, garantido o respeito pelas liberdades e Direitos Fundamentais. É essa a situação mesmo se essas liberdades e direitos estão formalmente consagrados pela Constituição da República de Angola.

Vivemos o contexto imposto por uma ditadura mascarada de “democracia”, cujos agentes, sistematicamente, violam Direitos Humanos com total impunidade, reprimem violentamente quem tenta contestá-la manifestando-se publicamente e assassinam opositores.

É esse o contexto, não é um juízo, apenas a sua descrição sintetizada.

2 – O OBJECTIVO DA SOCIEDADE ANGOLANA NOS DIAS QUE CORREM

No actual contexto, o principal objectivo da sociedade angolana (política partidária e civil) consiste em por fim ao regime endocolonialista com que o ditador José Eduardo dos Santos e o seu partido (MPLA) subjugam a sociedade angolana.

3 – META, NECESSIDADE PRINCIPAL E ACÇÃO PRIORITÁRIA

O contexto que vivemos obriga-nos a agir no plano imediato para a criação duma rede cívica-política vocacionada e capacitada para a condução da acção unida da sociedade visando como meta (1) o fim da ditadura, (2) sucedido dum período de transição preparatório (3) para a instauração, de jure e de facto, dum Estado de direito e dum regime democrático.

É a concretização da estrutura dessa união que neste momento consubstancia a prioridade principal da agenda política para a transformação da sociedade angolana num universo humano livre, fundado no primado da lei, harmonioso e engajado na acção para o bem-estar de todas e todos.

4 – O DESAFIO DA UNIDADE

Unir a sociedade angolana para depor a ditadura é um desafio que (além da remoção dos factores partidários de desunião enraizados na e pela sociedade política-partidaria) exige um esforço gigantesco de informação, formação e organização das cidadãs e cidadãos em todos os espaços e níveis da sociedade.

A sociedade angolana é multi-cultural e foi dividida por factores e actores políticos históricos que continuam sendo os principais interventores no processo político angolano. Não podemos inibir-nos na abordagem desses aspectos e dos seus efeitos. Esse assunto deve ser totalmente dissecado para poder ser resolvido. Esses aspectos têm que ter esse tratamento interno pelos partidos históricos da oposição que visando a conquista do poder desenvolveram a sua sustentação pela sociedade servindo-se de factores culturais que nos dividiram e continuam dividindo.

– Conquista do poder exclusivo e desunião

A conquista do poder pelos actores partidários históricos foi sendo o seu objectivo principal sistematicamente sobreposto à necessidade de união geral das angolanas e angolanos para a libertação da sociedade. Essa foi uma das características principais dos movimentos que lutaram contra o colonialismo português e continuou sendo a característica principal da resistência – dividida – à ditadura que o MPLA exerce desde a independência do país em 1975.

– Principal barreira a remover pela reflexão/acção para a unidade

A acção isolada contra a ditadura consubstancia uma barreira político cultural partidária – e não só – à união das angolanas e angolanos numa ampla frente para a democracia e o desenvolvimento. Essa barreira à unidade tem que ser removida com a maior urgência e eficiência. Caso não seja removida com a maior urgência pela oposição à ditadura, a acção dividida/divisionista da oposição continuará efectivamente a ter como efeito a sustentação da ditadura por mais que a oposição postule o seu fim.

A gesta da união para a libertação e o desenvolvimento humano no nosso país, especial e principalmente, exige o esforço colectivo de informação/organização/formação da sociedade política partidária e civil (voltada para os dirigentes, militantes dos partidos e para as cidadãs e cidadãos) que deve ser realizado por um movimento unido e com abrangência nacional que, criando condições para a viabilidade da unidade, liberte os próprios partidos da oposição dos efeitos da cultura política com que historicamente nos dividiram.

5 – CONTINUAR A ACÇÃO ISOLADA OU UNIDA? EFEITO PREVISÍVEL

Neste momento do país, os políticos e ou partidos que continuarem a visar isoladamente por fim à ditadura do MPLA, para o substituírem no poder com exclusividade, não só não atingirão esse objectivo como atrasarão a nossa libertação. Se essa for a sua escolha estratégica é previsível que acabem sendo progressivamente reduzidos a cadáveres políticos em consequência da incidência no seu interior dos efeitos do esforço de sobrevivência da ditadura combinado com os efeitos político culturais dum movimento para a união pela libertação e desenvolvimento que, mais cedo ou mais tarde, emergirá da sociedade e crescerá até tornar-se o principal movimento político cultural do país.

6 – PRINCÍPIO ESSENCIAL – UNIR NÃO É SUBORDINAR

A unidade não pode ser entendida como a subordinação de ninguém a ninguém, por maior ou mais pequeno que seja. A unidade, para ser conseguida, exige igualdade dos intervenientes em poder e capacidade de decisão sobre a acção comum. A unidade só pode ser viabilizada quando no seu seio o poder é exercido em condições democráticas.

Ter esse princípio em consideração é essencial à gesta duma ampla unidade anti ditadura e para a democracia, se efectivamente é esse o objectivo visado.

“Unidade” contra uma ditadura assente na subordinação dos outros será sempre o início duma nova ditadura e não uma unidade de facto anti ditadura. A unidade anti ditadura só será bem-sucedida se também for efectiva no seu interior.

Estamos à altura deste desafio?

*Activista angolano residente em Portugal. Este artigo foi inicialmente publicado no site Club-k em 2013.

 

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