HAILE SELASSIE*

O pesadelo de João Lourenço

O facto de termos uma Imprensa administrada e regulada pelo Governo é um não-assunto. Qualquer indivíduo razoavelmente lúcido, percebe facilmente sem o menor esforço que a Imprensa angolana é parte do esquema panfletário do Regime. Ela tem como função principal desinformar e polir a imagem do partido no poder. O MPLA tem o monopólio do fluxo da informação via Imprensa convencional. Ora, tal contexto por si é uma clara evidência de um Estado ditatorial que vigoram em regimes como os de Cuba, Venezuela, Bolívia, Coreia do Norte. O padrão destes países está em sintonia com o de Angola.  A prática vem sendo adotada também no Ocidente. Porém, com as peculiaridades típicas e sobejamente conhecidas do Ocidente.

As pautas jornalísticas devem passar pelo crivo da corrente dominante. O consenso e a uniformidade das notícias é a prática predominante dos órgãos de Comunicação Social, mesmo que, na prática, o cidadão se depare com uma realidade totalmente diferente. Ora bem, com o advento da Internet, a “velha Imprensa” perdeu o monopólio da informação. O número de pessoas que se informam pela mídia convencional, hoje, é relativamente baixo, principalmente entre os mais jovens. É importante lembrar que a população angolana é maioritariamente jovem, e como tal busca, cada vez mais, a informação de forma rápida e fácil através da Internet, seja por jornais online, blogs, redes sociais, etc.

Num espaço onde não há monopólio, o fluxo e o volume de informação encontra-se “à la carte”, ausente de censura, com vários canais, ao mesmo tempo, em funcionamento, com ampla difusão numa velocidade imensurável.

Em qualquer democracia, esse acontecimento seria motivo de celebração. Mas, em Angola, especificamente, seria cômico, se não fosse trágico. O MPLA considera isso uma ameaça ao famigerado “Estado Democrático e de Direito”, razão pela qual se debruçou rapidamente a proceder a orientação do registo das mídias digitais. Uma vez o periódico digital registado, passará por uma regulamentação (governamental) automaticamente;  logo, perderá a independência, espontaneidade e a frontalidade, características intrínsecas dos jornais independentes, caso não se enquadrem na  perspectiva do partido (MPLA), o jornal ou página em qualquer rede social será censurado sumariamente.

Se nos serve de consolo, isso já ocorre nas ditaduras espalhadas pelo mundo, inclusive as grandes democracias ocidentais já “flertam” com esse expediente sórdido. O ex-presidente Donald Trump foi banido da Twitter, enquanto ainda exercia o cargo da nação mais poderosa do mundo. Tenhamos empatia ou não pelo antigo presidente estado-unidense, isso foi uma demonstração evidente de como qualquer indivíduo pode ser enquadrado, caso se torne um incômodo. Logo, o mesmo expediente está a ser transportado para o uso doméstico e não será ser difícil cessar ou cassar qualquer jornal indigesto para o Regime de João Lourenço.

As ditaduras escancaradas não escondem a volúpia pelo controle autoritário da informação, seja ela qual for, mas as ditaduras travestidas de democracia, o fazem ou pretendem fazê-lo sob os mais variados pretextos e, através de regulamentações e da simbiose entre poder político e o monopólio das BigTech, desejam ardentemente vestir uma camisa de força e amordaçar quem ouse difundir informações fora dos scripts formatado por eles.

Na prática, qualquer tipo de manifestação contra o Governo já é conotada como sendo ataque às instituições.  Formalmente, num futuro bem próximo, tudo que não desça goela abaixo de João Lourenço será crime.  Mesmo que não esteja tipificado no ordenamento jurídico angolano. Sendo assim, usando os recursos mais arbitrários, as pessoas serão julgadas e condenadas de forma pedagógica.

Não houve um debate amplo sobre a matéria, a “Casa Legislativa” não se ocupou amplamente sobre o assunto. Tribunais, ambientes acadêmicos, juristas, sociedade civil e jornalista não tiveram às respectivas participações na discussão relativamente à matéria. O MPLA de João Lourenço simplesmente impõe uma regulamentação arbitrária, tornando evidente a sua intenção maliciosa. Não há qualquer outro objetivo que não seja o de criar um “gargalo” para enfraquecer Liberdade de informação na internet, pois além do Governo não controlar os conteúdos online, a “velha Imprensa” perdeu toda credibilidade. Hoje, qualquer facto noticiado pelos veículos da grande mídia são automaticamente confrontados com o eco que vem da internet. Ninguém confia mais na mídia tradicional. Tal facto, para o Regime, configura-se em ameaça à democracia. Regular as mídias digitais torna-se a celebração da democracia. Enquanto não nos livrarmos do MPLA, Angola jamais será erguida como uma nação livre e democrática. O Regime não pode ser contido. A nossa esperança reside na destruição completa do Regime actual.

Não subestimem os socialistas ou comunistas. Eles não são apenas corruptos, são homicidas. Na verdade, o monopólio e controle da vida de cada alma desse país são  os objetivos finais. Por isso, falemos agora ou, então,  seremos calados para sempre.

*Investigador academico

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