ANÁLISE

Em regimes autoritários as eleições podem ser justas e credíveis?

A classificação de Angola como um Estado autoritário pela Africa Center for strategic studies, tendo como fonte a Freedom House, foi um alerta para os protagonistas políticos em Angola, sobretudo para as forças na oposição. A prestigiada revista Economist Intelligence Unit, no seu estudo sobre o índice de democracia 2020, também coloca Angola entre os Estados que nem sequer se enquadram no ranking das ´´democracias imperfeitas´´ como é o caso do Brasil e de Portugal. Angola, posicionado em 117º lugar no cômpito de 162 países e dois territórios classificados, faz parte do grupo classificado como regimes autoritários ou ´´ditaduras autocráticas´´.

Raul Tati*

Todavia, apesar do grande deficit de democraticidade evidente em Angola, não seria muito exacto inferir que estamos diante de uma ditadura pura e dura ou diante de um reles autoritarismo. A tendência actual em termos de regime em Angola é uma espécie de «vaivém entre o autoritarismo e a democracia puramente eleitoral». Embora o actual modelo político-constitucional tenha abraçado formalmente o regime da democracia liberal, persistem actualmente vários elementos que podem ser caracterizados como inimigos da democracia e, ipso facto, como ressaibos de autoritarismo.

Cito alguns apenas: a degradação das liberdades políticas e civis; a precariedade dos direitos económicos e sociais; o controlo e a manipulação dos órgãos de comunicação social; a partidarização do Estado, a falta de independência dos Tribunais e a judicialização da política; o endurecimento doestablisment com a repressão policial das manifestações e o retrocesso do diálogo com a oposição e a sociedade civil; os altos índices de corrupção política patrocinada pelo partido governante; os excessivos poderes do Presidente da República; a falta de lisura e transparência dos processos eleitorais, inter alia.

Estamos num contexto pré-eleitoral onde o ambiente político está ainda turvo e o processo de preparação do próximo pleito eleitoral está eivado de indícios fraudulentos que estão a causar intranquilidade aos concorrentes na oposição e estão igualmente a suscitar cepticismo junto dos cidadãos. As forças políticas na oposição (UNITA, CASA-CE, PRS, FNLA) fizeram uma declaração conjunta no dia 5 de Maio onde deixam tudo claro: não há garantias de um processo credível e transparente das próximas eleições. A CRA e as leis do pacote eleitoral estão a ser violadas pelo Executivo, facto que já pode vislumbrar uma subversão da soberania do povo pelo partido governista. As denúncias são muito graves e ameaçam todo o processo. A grande questão é: por que participar em processos eleitorais em contextos onde o regime não é sério e controla toda a máquina eleitoral?

Na verdade, em circunstâncias similares é inverosímil esperar e crer em eleições transparentes e justas. A decisão de avançar mesmo assim, quer para os cidadãos, quer para os partidos políticos na oposição, é uma espécie de benefício da dúvida às instituições intervenientes como o Executivo, a CNE e o Tribunal Constitucional, nas vestes de Tribunal Eleitoral. Mas é também uma aposta contra a inépcia e o absentismo. Participando, pressionando e controlando, quiçá se consiga alguma lisura e se possam prevenir actos fraudulentos que firam a verdade eleitoral. Esta é a lógica que anima ainda os cidadãos e os partidos na oposição.

Os cidadãos estão empolgados pelo sonho da mudança, sobretudo a nova geração que exibe a divisa ´´a nossa geração não pode falhar´´. A frustração desse sonho pode ter um impacto imprevisível. Todavia, o seu entusiasmo tem sido provavelmente a fórmula anímica para exorcizar os seus receios sobre a nebulosidade do processo. Entretanto, os partidos políticos na oposição têm pouco espaço de manobra, porque estão manietados pela Constituição e pela Lei. Não podem embarcar para o boicote das eleições. Se decidirem não concorrer, as eleições vão acontecer na mesma e não faltarão os “bobos da corte”, com seus partidecos improvisados, para legitimar mais uma consagração dos situacionistas, restando aos desistentes o risco de extinção. Num cenário como este, os níveis de abstenção podem ser brutais, comprometendo assim todas as manobras para branquear o processo e legitimar a vitória dos prevaricadores.

Outro cenário seria, perante o espetro da fraude consumada, uma recusa dos seus resultados e, consequentemente, o não reconhecimento da legitimidade das instituições dali resultantes, como o Parlamento e o Governo. Isso levaria igualmente à recusa em tomar os devidos assentos na Assembleia Nacional. Isso só seria possível se as forças políticas e civis estivessem ´´radicalmente´´ comprometidas com a mudança, sem admitir nenhum laivo de tergiversação. Neste cenário, por um lado, a oposição incorre numa espécie de automarginalização, ao colocar-se fora das instituições e, por outro lado, o regime iria endurecer a repressão/revanche contra os negacionistas, o que poderia abrir os sulcos para uma deriva autoritária enquistada numa ideologia supremacista que iria instalar uma crise política pós-eleitoral com consequências imprevisíveis.

Nos processos eleitorais sérios e credíveis, mesmo com as sondagens e os inquéritos a preconizarem uma vitória para A ou para B, não há certezas matemáticas logo à partida. Mas a publicação das tendências pode influenciar o sentido do voto. Essa é uma das grandes razões, a meu ver, pela qual o MPLA vai proibir sondagens durante a campanha eleitoral numa lei que está na forja no Parlamento. Quanto mais imprevisíveis forem os resultados, maior será a credibilidade do processo. É normal que os concorrentes falem de vitória durante a sua campanha. Refiro-me sobretudo aos dois principais concorrentes: a UNITA e o MPLA. As outras forças políticas, só mesmo por falta de modéstia poderiam incorrer na veleidade de embandeirar uma presuntiva vitória eleitoral em Agosto de 2022. É uma questão de pragmatismo. Elas vão pleitear para conseguir mais uns assentos no Parlamento, mas não para serem Governo. Assim sendo, a UNITA – que sempre disputou o poder em Angola – vai pleitear pela enésima vez com a bandeira da alternância do poder em Angola. Neste sentido, o partido UNITA tem as estratégias eleitorais enquistadas no republicanismo, na cidadania participativa e na inclusão política (Governo inclusivo e participativo). A Frente Patriótica Unida (FPU) pode ser um balão de ensaio para uma futura arquitectura do poder em Angola, apesar de algumas zonas cinzentas por dirimir ainda.

Por seu turno, o MPLA, desta vez, tem um desafio inescusável: o Presidente João Lourenço não vai querer ver escapar-se-lhe um segundo mandato. O que está em jogo não é tanto a continuação do MPLA no poder, mas sim a guinada do Presidente João Lourenço para um segundo mandato, motivo que transforma esse desafio também numa questão pessoal. Nas hostes do regime, contrariamente ao que se passa com a oposição, há uma espécie de autoconfiança ´´justificável´´ que se pode depreender a partir dos discursos do seu líder e na constante narrativa dos seus arautos no Parlamento para que os cidadãos e os partidos na oposição confiem absolutamente nas instituições. É aqui, exactamente, onde está o ´´quid´´. Os cidadãos esclarecidos já descobriram que confiar nas instituições dá no mesmo que confiar no MPLA, Partido-Estado. O MPLA confiscou a soberania popular, transformando ´´o povo heroico e generoso´´ em reles instrumento de legitimação do seu poder. Basta ver a sua feroz apetência pelas massas e a sua repugnância à cidadania.

De resto, a política em Angola carece de uma profunda espiritualidade capaz de colocar os políticos na atmosfera da transcendência (aspirar as coisas do alto: Col.3,1), superando a dimensão imanente das realidades seculares. A egolatria (culto do ego) e a cratolatria (culto do poder) são os dois pecados capitais instalados no sistema político em Angola. Se forem vencidos esses dois pecados e o exercício da política passar a ser visto apenas como um serviço à Nação, as eleições poderão então ser encaradas com tranquilidade e os seus resultados aceites sem regateios. Caso contrário, vamos continuar a olhar para as eleições como o fim do mundo para quem não as ganhar e, consequentemente, os resultados não serão aceites em caso de derrota.

Curiosamente, a classe política angolana, na sua maioria, professa o cristianismo. Mas quando os líderes religiosos, nas suas intervenções, procuram insuflar alguma espiritualidade e ética na política não são bem-vindos, porque alguns desses políticos têm os seus corações empedernidos, quando não têm mesmo um pacto com o diabo. Os políticos que se dizem católicos deviam acatar os ensinamentos do magistério da Igreja católica, sobretudo a sua doutrina social; os que perfilam em igrejas protestantes têm também os ensinamentos do CICA e demais denominações cristãs.

A realidade demonstra que os nossos actores políticos estão muito longe de entender que a política é uma das formas mais altas da caridade, segundo o Papa Francisco. Angola está a precisar dessa espiritualidade profunda para prosperar como Nação, aceitando a soberania divina no Governo das realidades terrestres: ´´Se o Senhor não edificar a casa, em vão trabalham os que a edificam; se o Senhor não guardar a cidade, em vão vigia a sentinela (Salmo 127:2). Só assim os filhos de Angola poderão entoar com o salmista: Feliz é a nação cujo Deus é o SENHOR! (Sal.33:12)

 

*Deputado à Assembleia Nacional e Professor Universitário. Especial para www.jornalokwanza.com

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